Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à Associação Dom José Antônio do Couto, caracterizado como sendo um terreno situado no lugar denominado Padre Doutor.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.152, de 17 de fevereiro de 2009Autoriza o Município de Formiga a ceder, a título de Comodato, imóvel que menciona e dá outras providências (Cessão gratuita de terreno situado em Padre Doutor à Associação Imaculada Conceição para instalação de um centro de dependentes químicos)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Doação-Imóvel ========== NULL