Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a Lei nº 4.139, de 05 de janeiro de 2009, que Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. (ICMS Turístico)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.139, de 05 de janeiro de 2009Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências
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