Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de incentivo de transferência de veículos automotores no município de Dores do Indaiá - Minas Gerais."
"Altera a emendas impositivas consignadas á secretria municipal de esportes, cultura, lazer, eventos e turismo, destinados ao apoio de competidores de rodeio, constantes na Lei nº 3.232, de 29 de dezembro de 2.025."
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas, bem como realizar afetação de áreas públicas para fins de compensação de área desafetada de forma que especifíca, e dá outras providências.
Altera a Emendas Impositivas destinadas ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Dores do Indaiá - CONSEP constantes na Lei 3.232, de 29 de dezembro de 2.025.
"Altera a Emendas Impositivas destinadas a FAEDI - Fundação Assistencial e Educacional de Dores do Indaiá constantes na Lei nº 3.232, de 29 de dezembro de 2.025."
"Altera a Emendas Impositivas destinadas à Associação Sol Crescente constantes na Lei nº 3.232, de 29 dezembro de 2.025."
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos subsídios dos vereadores do município de Dores do Indaiá/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a interpretação autêntica de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e 2025, bem como das Leis Municipais nº3.192/2024, nº 3.158/2023, nº 3.183/2024 e nº 3.192/2024 para fins de abertura de créditos suplementares.
Altera a Emena Impositiva nº 001 constantes na Lei nº 3.232, de 29 de dezembro de 2.026.
Altera a Lei nº 3.232/2025, de 29 de dezembro de 2.025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá/MG para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Altera a Lei 3.214/2015, de 11 de julho de 2.025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoriza a recomposição da perda inflacionária e concede aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Dores do Indaiá - Minas Gerais.
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo de Dores do Indaiá/MG
Altera a Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019 e alterações posteriores, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá-MG, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de Dores do Indaiá, e dá outras providências.
Regulamenta e fixa o piso salarial dos Agentes comutários de Saúe (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício de 2026, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de complemento salarial aos servidores que recebem remuneração inferior ao salário-mínimo nacional.
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Dores do Indiaiá - Minas Gerais e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá/MG para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a devolução de bens à prefeitura municipal de Dores do Indaiá/MG
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 20/03/2026