Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, a Medalha de Honra ao Mérito Conjugal, destinada à homenagem de casais do município por casamentos por casamentos duradouros e pela valorização da família, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.113, de 10 de agosto de 2023, para ampliar a autorização para contratação de operação de crédito com instituições financeiras federais e estaduais, e dá outras providências.
Altera o Programa de Formação Profissional Qualificadores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Altera a Emenda Impositiva nº 001 constantes na Lei nº 3.232, de 29 dezembro de 2.026.
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, o Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão - e-Sic, regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante licitação, imóveis de propriedade do município, no forma especifica, bem como confere outras providências.
Dispõe seobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, institui o organograma funcional e dá outras providências.
Aprova as contas do município de Dores do Indaiá/MG, referentes ao exercício de 2022.
Revoga a Lei Municipal nº 2.722, de 03 de fevereiro de 2017, e dispõe sobre a modernização da cobrança administrativa e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa do município de Dores do Indaiá/MG, e dá outras providências.
Institui ações de prevenção, conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Dores do Indaiá/MG.
Autoriza o município Dores do Indaiá a arrecadar tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento com cartões de débito e crédito, e dá outras providências.
Reconhece entidade do município de Dores do Indaiá como de utilidade pública.
Altera a Lei Municipal nº 3.040/2022, que "cria a medalha Flor do Congado", para ampliar o número de homenagens, redefinir critérios de indicação da medalha e estabelecer novos procedimentos."
Reconhece e regula, no âmbito do município de Dores do Indaiá/MG, a figura do cão comunitário e estabelece diretrizes para sua proteção e bem-estar e dá outras providências.
Autoriza a doação onerosa de imóvel público municipal à empresa MRX Administração e Negócios LTDA, nos termos do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico - PRODEDI, e dá outras providências.
Dispõe e inclui dispositivos na Resolução n° 2 de 24 de junho de 2014, que trata do regimento interno da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, regulamentado o §1º do art. 55 da Constituição Federal de1988, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
"Autoriza o Município de Dores do Indaiá a associar-se á instância de governança regional de turismo lago três marias, revoga a Lei Municipal n° 2.822/2018, a dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h51 · Norma mais recente da lista: 22/05/2026