Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.040/2022, que "cria a medalha Flor do Congado", para ampliar o número de homenagens, redefinir critérios de indicação da medalha e estabelecer novos procedimentos."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Karla Francisca Vieira Araújo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.040, de 11 de agosto de 2022Cria a Medalha "Flor do Congado" no âmbito do Município de Dores do Indaiá e regulamenta sua concessão.