Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Acolhimento, Apoio e Orientação às Famílias no âmbito do Município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
Denomina "Rua Delegado Mário Caetano" e via pública que especifica e dá outras providências.
Altera a destinação de recursos de emendas impositivas de nº 01, de autoria de vereador Wilton de Oliveira Silva, constantes da Lei Municipal n° 3.232, de 29 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Institui a Politíca Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Altera a Emenda Impositiva nº 002 constantes na Lei nº 3.232, de 29 de dezembro de 2.025.
Altera a Emenda Impositiva nº 007 constantes na Lei nº 3.232, de 29 dezembro de 2.025
"Altera a Emenda Impositiva nº 006 constantes na Lei nº3.232, de 29 de dezembro de 2.025."
Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá.
Altera a Lei Complementar nº 43, de 25 de julho de 2014, que institui o Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá, para alterar o inciso V e acrescentar o § 5ºao art. 37, disciplinando a deposição de materiais em logradouros públicos e os procedimentos para sua regularização e remoção
Institui a política municipal de alfabetização do município de Dores do Indaiá/MG e, dá outras providências.
"Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM do Município de Dores do Indaiá, dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal, regulamenta o registro, a fiscalização e o controle sanitário dos estabelecimentos agroindustriais e dá outras providências".
Autoriza a concessão de direito real de uso com encargos , de imóvel público municipal à empresa Giro Comercial - Ricardo Gabriel Giro - ME, para fins de desenvolvimento econômico e dá outras providências.
Denomina "Geralda Emília de Oliveira Nascimento" a via que constitui prolongamento da Rua Capitão Amaro e dá outras providências.
Denomina 'Rua das Condutas" a via pública que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, vinculada ao órgão ou entidade executivo(a) de trânsito do município de Dores do Indaiá, institui funções gratificadas para os servidores qeu a integrarão, e dá outras providências.
Institui o Programa IPTU Premiado no Município de Dores do Indaiá/MG.
Disciplina a participação do Município de Dores do Indaiá/MG no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (CISPARÁ), dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de aprimoramento da governança administrativa e dos mecanismos de gestão de desempenho no âmbito da Administração Municipal, mediante a revogação da Lei Municipal n° 3.215, de 17 de julho de 2025, e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), disciplina a execução das medidas socioeducativas em meio aberto no Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Leite no Município de Dores do Indaiá/MG, a ser celebrado anualmente em 27 de junho, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 16h19 · Norma mais recente da lista: 12/11/2026