Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de Parklets e Espaços de Convivência Urbana no Município de Dores do Indaiá, disciplina a implantação, utilização, manutenção e remoção de extensões temporárias do passeio público e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da educação do Município de Dores do Indaiá e alterações posteriores.
Altera a Lei Complementar n° 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências, e alterações posteriores.
Altera a Lei Complementar nº 80, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da saúde do Município de Dores do Indaiá, e alterações posteriores.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº134, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre a instituição de pagamento de "Jeton de Presença" aos membros dos órgãos colegiados do IPSEMDI e dá outras providências.
Corrige erro material constante da lei municipal nº 3.253, de 20 de maio de 2026.
Corrige erro material constante da Lei Municipal nº 3.235, de 11 de fevereiro de 2026.
Altera a emendas impositivas destinadas à Associação Estação Cultura Social e Inclusão Digital constantes na Lei nº 3.232, de 29 de dezembro de 2.025.
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo de Dores do Indaiá/MG.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de despesas de pronto pagamento no âmbito do Município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com o sindicato dos produtores rurais de dores do indaiá e a repassar recursos financeiros no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.113, de 10 de agosto de 2023, para ampliar a autorização para contratação de operações de crédito com instituições financeiras federais e estatuais, e dá outras providências.
Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais.
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Dores do Indaiá, autoriza a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer, Eventos e Turismo a realizar doações de materiais esportivos a entidades e times esportivos cadastrados, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 3248 de 10 de abril de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.123, de 16 de outubro de 2023, que "Institui o Programa Minha Casa Melhor e autoriza a doação de materiais de construção do município de Dores do Indaiá e dá outras providências".
Dispõe sobre a concessão de diárias de indenização para despesas com deslocamento os agentes público da Câmara Municipal de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências".
Institui a Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
Altera o Decreto Legislativo nº 04 de 19 de março de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h05 · Norma mais recente da lista: 24/08/2026