Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Decreto nº 1, de 03 de junho de 2026
Altera o Decreto Legislativo nº 04 de 19 de março de 2025.
- Data
- 3 de junho de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 4, de 19 de março de 2025Autoriza o Poder Legislativo a celebrar acordo de cooperação técnica de cessão e custeio de estagiários ao Poder Judiciário e a Polícia Civil da Comarca de Dores do Indaiá/MG.