Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)

Decreto nº 1, de 03 de junho de 2026

Altera o Decreto Legislativo nº 04 de 19 de março de 2025.

Data
3 de junho de 2026
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Decreto nº 4, de 19 de março de 2025

    Autoriza o Poder Legislativo a celebrar acordo de cooperação técnica de cessão e custeio de estagiários ao Poder Judiciário e a Polícia Civil da Comarca de Dores do Indaiá/MG.