Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Decreto nº 4, de 19 de março de 2025
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar acordo de cooperação técnica de cessão e custeio de estagiários ao Poder Judiciário e a Polícia Civil da Comarca de Dores do Indaiá/MG.
- Data
- 19 de março de 2025
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 1, de 03 de junho de 2026Altera o Decreto Legislativo nº 04 de 19 de março de 2025.