Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.123, de 16 de outubro de 2023, que "Institui o Programa Minha Casa Melhor e autoriza a doação de materiais de construção do município de Dores do Indaiá e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.123, de 16 de outubro de 2023Institui o Programa Minha Casa Melhor e autoriza a doação de materiais de construção do Município de Dores do Indaiá do Indaiá e dá outras providências.