Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Revoga a Lei Municipal nº 3248 de 10 de abril de 2026
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2026
Autoria: Gustavo Henrique de Oliveira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.248, de 10 de abril de 2026Reconhece entidade do município de Dores do Indaiá como de utilidade pública.