Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Altera a Emendas Impositivas destinadas ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Dores do Indaiá - CONSEP constantes na Lei 3.232, de 29 de dezembro de 2.025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autores: Gustavo Henrique de Oliveira, Kennedy Martins de Medeiros, Liu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.232, de 29 de dezembro de 2025Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá/MG para o exercício financeiro de 2026.