Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 186 da Lei Orgânica do município de Dores do Indaiá/MG
Estabelece os feriados municipais em Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o ano de 2.026 e dá outras providências.
Institui a política municipal de prevenção e combate aos crimes de furto e receptação de cabos e fios metálicos no municípios de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa +Saúde no campo, destinado à oferta de serviços de saúde itinerante e multiprofissional nas comunidades ruraisdo município, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos eletrônicos aos vereadores da Câmara Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de filtros de purificação de água nos prédios públicos da área da saúde e da edacação do município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar a cidadã Alexandra Mendes Vilaça por danos materiais em seu veículo decorrentes da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a devolução de bens à prefeitura municipal de Dores do Indaiá/MG.
Institui a obrigatoriedade de ações de conscientização sobre segurança no trânsito durante a realização de eventos municipais, com ênfase na prevenção da assoaciação entre consumo de bebidas alcoólicas entre consumo de bebidas alcoolicas e direção, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização gratuita de transporte municipal para alunos e atletas que represetem Dores do Indaiá em eventos esportivos e culturais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a deliminação altimétrica de áreas no município de Dores do Indaiá, estabelece normas para a ocupação e utilização do solo nessas regiões visando a preservação da paisagem urbana e dos mirantes naturais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de estacionamento, durante as festividades da procissão da Festa da Congado e no desfile cívido-militar do município de Dores do Indaiá, e dá outras providências.
Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.901, de 11 de dezembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira à Sra. Maria Barbosa Carneiro, em razão da cessação da situação de vulnerabilidade sociioeconômica que justificava a concessão do benefício.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos o município de Dores do Indaiá/MG a "Semana Municipal do Esporte" e dá outras providências.
Desafeta área de 15.441,96m² para fins de desmembramento para doação de lotes vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Cria ouvidoria-geral do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder apoio financeiro a atletas de rodeio que representem o município em competições oficiais e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Artes Marciais no município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
Revoga a doação de imóvel urbano ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá/MG, autorizada pela Lei nº 2.678/2015, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 10/12/2025