Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de cidadã honorária do município de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, a ilustre ciadã Karla Francisca Vieira Araújo e dá outras providências.
Altera o § 2º do artigo 143 da Resolução nº 02 de 24 de junho de 2014.
Dispõe sobre a criação a estrutura e o funcionamento da ouvidoria da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG.
Institui a gratificação por desempenho de atividade fiscal e arrecadação no âmbito da administração tributária do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 81 de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2026, e dá outras providências.
“Autoriza o executivo municipal a indenizar a cidadã Brenda Rafaela Mendonça Mendes por danos materiais em seu veículo decorrentes da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.”
Altera a redação dos artigos 78 e 79 da Lei Orgânica do município de Dores do Indaiá.
Acrescenta dispositivos ao artigo 43 da Lei Orgânica do município de Dores do Indaiá, para assegurar o pleno exercício da função fiscalizadora do vereador.
“Autoriza o executivo municipal a indenizar a cidadã Valda Helena dos Santos por danos materiais em seu veiculo decorrentes da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.”
“Aprova o contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do município de Dores do Indaia, Estado De Minas Gerais e da outras providências.”
Altera a Lei Municipal nº 2860, de 1º de janeiro de 2019 que regulamenta o Cemitério Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Bairro Campo de Aviação e denomina logradouro público do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Dá a denominação de Rua Deraldino Jorge da Silva a via pública que menciona.
“Altera a Lei Complementar nº 79, DE 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de dores do indaiá e dá outras providências, e alterações posteriores.”
“Altera a Lei Complementar nº 80, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre plano de carreira dos servidores de saúde do município de Dores do Indaiá, e alterações posteriores".
Institui o Banco de Ideias Legislativas, no município de Dores do Indaiá, e dá outras providências.
“Disciplina a participação do município de Dores do Indaiá - MG em consórcio público - Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba — ICISMEP e dá outras providências.”
Proíbe execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdo verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da Rede de Ensino do município de Dores de Indaiá-MG.
Autoriza o chefe do Poder Legislativo a devolver numerário é dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h28 · Norma mais recente da lista: 20/08/2025