Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal - PEM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.233, de 11 de fevereiro de 2026Altera a Lei 3.214/2015, de 11 de julho de 2.025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.