Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de cidadão honorário do município de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, ao tenente comandante Fabrício Aparecido da Silva e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo a instruir campanha de incentivo a transferências de veículos autormotores no município de Dores do Indaiá - Minas Gerais."
“Concede título de cidadã honorária do município de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, a ilustre cidadã Viviane da Costa e dá outras providências.”
Institui o Troféu Dona Branca - Mulheres que inspiram, no município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Denomina logadouro público do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de credito suplementar.
"Altera a redação do artigo 120 da Lei Orgânica do município de Dores do Indaiá".
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.192 de 13 de dezembro de 2.024, que "estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá/MG para o exercício financeiro de 2.025".
Dispõe sobre a criação, diretrizes e funcionamento do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG, disciplina sua competência e dá outras providências.
Que altera a redação da Lei Municipal nº 3.183/2024, de 06 de agosto de 2.024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano de cargos e cencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.
Determina que as unidades de saúde credenciais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de Dores do Indaiá/MG, bem como as rede privada, ofereçam leito separado para mães de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal.
“Inclui o art 35-A a Resolução nº 07 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Altera a Lei 3.129/2023 que cria o Programa Social de Formação Profissional Qualificadores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação crédito junto a instutuição financeira.
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar acordo de cooperação técnica de cessão e custeio de estagiários ao Poder Judiciário e a Polícia Civil da Comarca de Dores do Indaiá/MG.
Inclui o art. 275-A ao Estatuto dos servidores públicos municipais - Lei Complementar nº 78 de 22 de março de 2019.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
Modifica a redação do parágrafo único do art. 77 da Lei Complementar nº 78, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o estatuto do servidores públicos do município de Dores do Indaiá, para estabelecer limite de desconto em folha do servidor em favor de pessoa jurídica conveniada.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 14/05/2025