Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal - PEM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.337, de 29 de outubro de 2009Altera a Lei Municipal nº 1.970 de 23 de dezembro de 1.999, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.562, de 15 de maio de 2014Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.122, de 16 de outubro de 2023Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.