Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.970 de 23 de dezembro de 1.999, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.970, de 23 de dezembro de 1999Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.195, de 13 de março de 2025Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.