Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os anexos I, III, IV da Resolução de 2023 que: institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Legislativo a devolver numerário e dá outras providências.
Reconhece entidade do município de Dores do Indaiá como de utilidade pública.
Altera a redação do § 4º do artigo 20 da Lei Orgânica do município de Dores do Indaiá/MG.
Dispõe sobre a celebração de convênio para Cooperação Técnica e Financeira entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, e dá outras providências.
Regulamenta e fixa o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde (ACS) e dos agentes de combate à endemias (ACE) do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício de 2024, no termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do municipío de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de complemento salarial aos servidores que recebem remuneração inferior aos salário-mínimo nacional.
Dispõe sobre a devolução de bens à prefeitura municipal de Dores do Indaiá/MG.
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá - Minas Gerais.
Altera a Lei nº 2.558 de 17 de abril de 2014 que: dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre o julgamento do recurso administrativo interposto pelo vereador José Ailton de Sousa relativo ao arquivamento do Requerimento nº 22/2024, que solicitava a abertura de Comissão parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.
Acrescenta o § 3º ao Art. 41-E e o inciso V ao Art. 46 da Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá.
Autoriza a concessão e pagamento de férias aos represantes do Poder Legislativo em atendimento ao disposto no art. 7ª, inciso XVII da Consttituição.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá/MG para o exercício financeiro 2025.
Dispõe sobre Anulação de Saldo Orçamentário.
Dispõe sobre a nomeação de próprio municipal e dá outras providências.
Estabelece critérios que prioridade para ingresso de crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
Denomina logradouro público como Rua Santos Dumont a atual Rua "A" localizada no bairro Aeroporto.
Estabelece os feriados municipais em Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o ano de 2.025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h31 · Norma mais recente da lista: 17/02/2025