Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a devolver parte do duodécimo ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 3.040/2022, que "Cria medalha Flor do Congado no âmbito do município de Dores do Indaiá regulamenta sua concessão."
Reconhece a entidade do município de Dores do Indaiá como de utilidade pública e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar os cidadãos Osmar Eudes da Silva e Wanderson Gonçalves por danos materiais em seus veículos decorrentes da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.
Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providências.
Crédito suplementar e dá outras providências conforme determina o art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, e conforme o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.914 de 16 de outubro de 2020.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.091.329,30 (UM MILHÃO, NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de próprio municipal e dá outras providências.
Autoriza a criação do Programa Municipal de incentivo à coleta de pneus inservíveis, no município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de próprio municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar a cidadã Patrícia Daniela Ribeiro de Sousa por danos materiais em seu veículo decorrentes da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.561, de 06 de maio de 2014, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias e reda pública.
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar os cidadãos Lilian Kristina Coêlho, Caroline Silva Claudino, dioni William Palhares por danos materiais em seus veículos decorrentes da responsabilidade civil objetiva do municipio e dá outras providências.
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual BOSCO”.
Aprova as Contas do Município de Dores do Indaiá/MG, referentes ao exercício de 2.021.
Autoriza a doação de imóveis aos munícipes afetados pelo decreto nº 021/2022 após a conclusão do procedimento junto a COMPDEC e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Honorária a Dra. RAQUEL GOMES DE CARVALHO PINTO”.
Dispõe sobre a nomeação de próprio municipal e da outras providências.
"Altera a Lei nº 2.909/2.020 que: dá denominação à Creche Proinfância."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 19/11/2024