Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os §§ 1º e 3º do Art. 142 da Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá.
Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Regulamento de Serviço de Taxi de Dores do Indaiá da Lei nº1.204, de 19 de agosto de 1.977 (que institui o serviço de Taxi e autoriza assinatura de Convênio).
Regulamenta a propaganda volante e o uso de atividades sonoras no município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
“Autoriza o chefe do Poder Legislativo a devolver parte do duodeécimo ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Altera a Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Complementar nº 149/2023 de 11 de dezembro de 2.023 e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Complementar nº 148/2023 de 11 de dezembro de 2.023 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI a realizar pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências.
Concede título de cidadão honorário ao Deputado Estadual Gustavo Cunha Pereira Valadares.
Concede título de cidadão honorário ao Sr. José Fernades Neto.
Denomina Praça de Skate Izabel Maria de Jesus (Izabel Abóbora).
Dispõe sobre o tempo máximo de espera em fila de agências bancárias de Dores do Inadaiá e dá outras providências.
Altera a Redação do §3º do artigo 97 da Lei Complementar Municipal nº 78, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.145/2023 que concede benefício através de doação de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a indenizar o cidadão Jaimes Nata da Silva por danos materiais sofridos em veículos de sua propriedade, em razão da responsabilidade civil objetiva do municipío e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.920/2020 que: "Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Zacarias e dá outras providências."
Altera a Lei nº 2.999/2020 que: dá denominação à Creche Proinfância.
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a devolver parte do duodécimo ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Desafeta área de 1.575,00 M² para fins de desmembramento para construção de creche infantil e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h47 · Norma mais recente da lista: 07/05/2024