Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.
Dasafeta área de 5.600 M² para construção de escola e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de março de 2019 e dá outras providências.
Autoriza a recomposição de perda inflacionaria dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá - Minas Gerais.
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do municipío de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências.
Regulamenta e fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício de 2024, nos termos da Emenda Constitucional nº. 120/2022 e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de complemento salarial aos servidores que recebem remuneração inferior ao salário mínimo nacional.
Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de incentivo à transferência de veículos automóveis do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais.
Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.047, de 14 de setembro de 2.022, que concede incentivo para pagamento de aluguel a empresa que descreve, e dá outras providências.
Fixa o subsídio dos vereadores do município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, para vigorar na Legislatura 2.025/2.028.
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais á empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá/MG o exercício financeiro de 2.024.
Concede benef´cio através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências.
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências.
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências.
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá à empresa que descreve, para instalação de empreedimento e dá outras providências.
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências.
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências.
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores de Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências.
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 14/03/2024