Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá à empresa que descreve, para instalação de empreedimento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal - PEM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.