Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Altera os §§ 1º e 3º do Art. 142 da Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2024
Autores: Adilson Mário Alves, Leonardo Diógenes Coelho, Silvio Silva, Zé Roia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá.