Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.090, de 02 de setembro de 2003Acresce dispositivos na Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá - MG.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 22 de abril de 2014Extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal, mediante alteração do § 90 do art. 27, alínea "a" do inc. VI do art. 41 e dos §§ 1º e 4º do art. 55, da Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá-MG.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 24 de fevereiro de 2015Dá nova redação ao § 13 do art. 27 da Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá - MG.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 04 de dezembro de 2018Altera a redação do § 13 do art. 27 da Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá-MG.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 2022Acrescenta os parágrafos 1º a 12º ao art. 142 da Lei Orgânica do município de Dores do Indaiá.
Alterado(a) pelo(a)
Altera redação do art. 77, caput, dos incisos IV, XVI, XVIII, XIX, XX, XXI, XXIL, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI E XXXVII do art. 78 e do art. 79, ambos da Lei Orgânica do município de Dores do Indaiá.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 18 de agosto de 2023Altera a redação do artigo 110 da Lei Orgânca do município de Dores do Indaiá.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de maio de 2024Altera os §§ 1º e 3º do Art. 142 da Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 16 de dezembro de 2024Acrescenta o § 3º ao Art. 41-E e o inciso V ao Art. 46 da Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 04 de fevereiro de 2025Altera a redação do § 4º do artigo 20 da Lei Orgânica do município de Dores do Indaiá/MG.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 25 de junho de 2025Acrescenta dispositivos ao artigo 43 da Lei Orgânica do município de Dores do Indaiá, para assegurar o pleno exercício da função fiscalizadora do vereador.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 07 de julho de 2025Altera a redação dos artigos 78 e 79 da Lei Orgânica do município de Dores do Indaiá.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 10 de dezembro de 2025Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 186 da Lei Orgânica do município de Dores do Indaiá/MG