Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 3.040/2022, que "Cria medalha Flor do Congado no âmbito do município de Dores do Indaiá regulamenta sua concessão."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2024
Autoria: Karla Francisca Vieira Araújo