Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Estabelece os feriados municipais em Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o ano de 2.026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal - PEM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.188, de 22 de novembro de 2024Estabelece os feriados municipais em Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o ano de 2.025 e dá outras providências.