Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.901, de 11 de dezembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira à Sra. Maria Barbosa Carneiro, em razão da cessação da situação de vulnerabilidade sociioeconômica que justificava a concessão do benefício.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal - PEM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.901, de 11 de dezembro de 1997Autoriza ao prefeito municipal a conceder ajuda financeira a viúva do falecido servidor público municipal Sebastião Rodrigues.