Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Autoriza ao prefeito municipal a conceder ajuda financeira a viúva do falecido servidor público municipal Sebastião Rodrigues.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.239, de 15 de março de 2007Reajusta valor constante na Lei Municipal nº 1.901/97.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.222, de 16 de outubro de 2025Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.901, de 11 de dezembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira à Sra. Maria Barbosa Carneiro, em razão da cessação da situação de vulnerabilidade sociioeconômica que justificava a concessão do benefício.