Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS) PARA PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO CONFORME DECRETO Nº 1.372, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1986.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SENHOR LADISLAU JOAQUIM CAMPOS E JOSÉ LÚCIO CAMPOS.
APROVA O ESTATUTO DA EMOP - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS COM O SENHOR FRANCISCO VENÂNCIO DE SALES.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS, A ADE - ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLITANA DE ESCOTEIROS, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS, A ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLITANA DE JIU - JITSU, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE DIVINOPOLIS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS JARDIM CANDIDÉS E GRAJAÚ, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG - OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SENHOR ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA.
Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS E CONSELHOS COMUNITÁRIOS RURAIS DE DIVINÓPOLIS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DE SOCIEDADES, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS -MG.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SENHOR MÍLTON AFONSO RIBEIRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE CR$135.468,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO CRUZADOS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM O MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO -.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EDUCAR - VISANDO A AÇÃO CONJUNTA DAS PARTES NAS AÇÕES EDUCATIVAS.
HOMOLOGA CONVÊNIO SEAC Nº 0408/87, CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, VINCULADA Á SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h20 · Norma mais recente da lista: 17/08/1987