Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
HOMOLOGA CONVÊNIO SEAC Nº 0408/87, CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, VINCULADA Á SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.