Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
HOMOLOGA CONVÊNIO FIRMADO DE Nº0602, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, EM 01 DE SETEMBRO DE 1987, COM O OBJETIVO DE ATENDER SESSENTA CRIANÇAS EM REGIME DE OITO HORAS DIÁRIAS, NA FAIXA ETÁRIA DE 2 (DOIS) A 5 (CINCO) ANOS, ATRAVÉS DO PROJETO APOIO AO CIDADÃO E A FAMÍLIA/ AÇÃO CASULO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA A U.V.B - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
Regulamenta a Lei nº 2.210 de 26 de dezembro de 1986, que estabelece normas de Prevenção e Combate a Incêndios em Edificações de uso Coletivo, no Município de Divinópolis.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA , O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$-118.160,00 - CENTO E DEZOITO MIL, CENTO E SESSENTA CRUZADOS.
HOMOLOGA TERMO DE COMPROMISSO, FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE REPASSE DE VERBA NO MONTANTE DE CZ$ 118.160,00 (CENTO E DEZOITO MIL, CENTO E SESSENTA CRUZADOS), PARA APLICAÇÃO NO PROJETO "DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR".
CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AO EX-SERVIDOR MUNICIPAL MILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA.
CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AO EX-SERVIDOR MUNICIPAL GERALDO SEVERINO DA SILVA.
FAZ O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DA SERVIDORA MIRIAM GUIMARÃES VIEIRA TEIXEIRA
REGULAMENTA OS HORÁRIOS DE TRABALHO DOS DIVERSOS SEGMENTOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS-MG
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIDORES URBANOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-4.850.000,00(QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO 021/87, ENTRE A PREFEITURA E EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS - EBTU.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$500.000,00(QUINHENTOS MIL CRUZADOS), PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP, CONFORME ARTIGO 4°, DA LEI DE N° 2.252, DE 30.07.87.
REGULAMENTA O USO DA COPIADORA XEROX, INSTALADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS – MG.
MODIFICA REDAÇÃO DA LEI 2190, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA OS ANEXOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$72.470.909,80(SETENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SENTENTA MIL, NOVECENTOS E NOVE CRUZADOS E OITENTA CENTAVOS).
REGULAMENTA O USO DE IMPRESSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, PELOS SENHORES VEREADORES.
FIXA CRITÉRIOS PARA A ENTIDADE DE DOCUMENTOS E PROPOSIÇÕES DOS SRS. VEREADORES QUE POR SUAS NATUREZAS, DEVERÃO CONSTAR DOS EXPEDIENTES DAS REUNIÕES DA CÂMARA.
HOMOLOGA O CONVÊNIO EBTU DE Nº 21/87, FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E O GOVERNO FEDERAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS - EBTU -, VISANDO PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM TRANSPORTES URBANOS, NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS - MG.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h40 · Norma mais recente da lista: 13/10/1987