Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
HOMOLOGA CONVENIO DE Nº 045/86, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS E O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ENERGIA EW DA TELECOMUNICAÇÃO DE MINAS GERAIS S/A, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇAO DO SERVIÇO TELEFONIO INTERURBANO NAS LOCALIDADES DE AMADEU LACERDA, BURITIS E COSTAS.
DENOMINA RUA MAURO COSTA, A ATUAL RUA 2, NOS BAIRROS PROLONGAMENTO DO BAIRRO TIETÊ DR. DULPHE PINTO DE AGUIAR, NESTE MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.
DENOMINA BAIRRO JARDIM CAPITÃO SILVA, O ATUAL PROLONGAMENTO BAIRRO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA, NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
FICA DENOMINADO BAIRRO SIDIL, O ATUAL BAIRRO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA, NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, A FIRMAR COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PARA IMPLANTAÇÃO, SUPERVISÃO E APOIO À OPERAÇÃO DE AEROPORTO.
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO NUNES, O CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DO BAIRRO ICARAÍ.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$-23.707.775,22(VINTE E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO CRUZADOS E VINTE E DOIS CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, DO IMÓVEL QUE MENCIONA, COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SERRA VERDE.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA - BAIRRO SÃO JUDAS TADEU
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE CZ$-900.000,00(NOVECENTOS MIL CRUZADOS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO PPS/CEF/FINSOCIAL - 000.005/87, PARA A RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA NO CONJUNTO HABITACIONAL DO DANILO PASSOS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE DIREITO DE USO COM OS ZELADORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$400.000,00(QUATROCENTOS MIL CRUZADOS), PARA OS FINS ESPECÍFICADOS NO CONVÊNIO 0026/87, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE.
CRIA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO BURITI.
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES DE MUROS E PASSEIOS PÚBLICOS E REVOGA A LEI DE N°1.157, DE 30 DE SETEMBRO DE 1975.
HOMOLOGA CONVÊNIO DE MUTUA COOPERAÇÃO, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COHAB/MG, BCRMG E O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, DESTE ESTADO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DO PROGRAMA PPS/CEF/FINSOCIAL, CTE/000.000/86, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO EM DIVERSAS RUAS NO CONJUNTO HABITACIONAL DANILO PASSOS , NESTA CIDADE DE DIVINOPOLIS.
HOMOLOGA O CONVENIO DE Nº 0026/87, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - SEMA - PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL RIO ITAPECERICA.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$400.000,00(QUATROCENTOS MIL CRUZADOS), PARA OS FINS ESPECIFICADOS NO CONVÊNIO 1125/87, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE.
HOMOLOGA CONVENIO DE Nº 0025/87, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS,E A SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - SEMA - COM O OBJETIVO DE REALIZAR PROJETO DE MELHORIAS NO PARQUE DO GAFANHOTO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h50 · Norma mais recente da lista: 10/11/1987