Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE CZ$-900.000,00(NOVECENTOS MIL CRUZADOS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO PPS/CEF/FINSOCIAL - 000.005/87, PARA A RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA NO CONJUNTO HABITACIONAL DO DANILO PASSOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 1987
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.185, de 18 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.