Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 87, DA LEI 1942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983, E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
DISPENSA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DE CUMPRIREM O HORÁRIO DE TRABALHO NOS DIA 24 E 31.12.87.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO APROVADO PELA LEI N°1.077, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973, E ALTERADO PELA LEI N°1890, DE 11 DE ABRIL DE 1983.
ACRESCENTA AO ARTIGO 66, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS, O PARAGRAFO 4º COM A SEGUINTE REDAÇÃO
ATUALIZA O ISSQN.
REGULAMENTA O USO DO VEICULO DA CÂMARA
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO, DO MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, VISANDO A CONCLUSÃO DA DRAGAGEM DO RIO ITAPECERICA E DRAGAGEM, LIMPEZA E SANEAMENTO DE CORREGOS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA POLICIA MILITAR, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DOS SERVICOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIOS E EXPLOSÕES, SALVAMENTO E SOCORROS A SINISTROS EM GERAL.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, O DEMOCRATA ESPORTE CLUBE, COM SEDE E FORA NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS - MG.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE (CEM MIL E QUINHENTOS CRUZADOS) - CZ$100.500,00 - REFERENTE AO CONVÊNIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - MEC - EDUCAR.
CONCEDE REAJUSTES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990.
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR ALBERTO GIGANTE QUADROS, CONTRA O RESULTADO ANUNCIADO PELO SR. PRESIDENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS, RELATIVAMENTE À VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº CM-027/87.
DENOMINA RUA JOSÉ FERNANDES XAVIER, A ATUAL RUA 01 (HUM), NO PROLONGAMENTO DOS BAIRROS TIETÊ E DR. DULPHE PINTO DE AGUIAR, NESTE MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 10.549.410,90 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E DEZ CRUZADOS E NOVENTA CENTAVOS).
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL DE Nº 2.114, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MEDALHA CANDIDÉS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°(PRIMEIRO) DA LEI NÚMERO 2.269, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.987.
Cria a "Corrida de Pentecostes", competição aberta, destinada a homenagear o Padroeiro de Divinópolise ao incentivo a esse esporte praticado no Município.
INSTITUI A PROGRESSÃO TRIENAL E AUXÍLIO NATALIDADE PARA OS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E AOS EMPREGADOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A - TELEMIG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 20/12/1987