Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
INSTITUI A PROGRESSÃO TRIENAL E AUXÍLIO NATALIDADE PARA OS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E AOS EMPREGADOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 1987
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.301, de 28 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.279 DE 1987.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.828, de 07 de dezembro de 1990ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 2.279, DE 12/11/1987, ESPECIALMENTE NA PARTE RELATIVA A PROGRESSÃO TRIENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.