Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.279 DE 1987.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 1981
Autoria: Arthur Diniz Filho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.279, de 12 de novembro de 1987INSTITUI A PROGRESSÃO TRIENAL E AUXÍLIO NATALIDADE PARA OS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E AOS EMPREGADOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.