Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO APROVADO PELA LEI N°1.077, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973, E ALTERADO PELA LEI N°1890, DE 11 DE ABRIL DE 1983.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 1987
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 18 de outubro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DE DIVINÓPOLIS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.890, de 11 de abril de 1983DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS:53,69.76,81,127,136,150,152,156,172,179,182,185 - § ÚNICO - ,190, 194, 202, 216, 223, 225, 237, 246, 256 E 258, DA LEI Nº 1.077, DE 18 DE OUTUBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.