Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS:53,69.76,81,127,136,150,152,156,172,179,182,185 - § ÚNICO - ,190, 194, 202, 216, 223, 225, 237, 246, 256 E 258, DA LEI Nº 1.077, DE 18 DE OUTUBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 1983
Autoria: Fernando Ordones Lemos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 18 de outubro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.291, de 16 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO APROVADO PELA LEI N°1.077, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973, E ALTERADO PELA LEI N°1890, DE 11 DE ABRIL DE 1983.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.