Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$400.000,00(QUATROCENTOS MIL CRUZADOS), PARA OS FINS ESPECIFICADOS NO CONVÊNIO 1125/87, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 1987
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.185, de 18 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.