Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$400.000,00(QUATROCENTOS MIL CRUZADOS), PARA OS FINS ESPECÍFICADOS NO CONVÊNIO 0026/87, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 1987
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.283, de 20 de novembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°(PRIMEIRO) DA LEI NÚMERO 2.269, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.987.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.