Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
APROVA O ESTATUTO DA EMOP - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 1987
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.252, de 30 de julho de 1987AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.320, de 26 de abril de 1988ALTERA A LEI NUMERO 2.256, DE 14 DE AGOSTO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EMOP
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.546, de 17 de julho de 1989ALTERA A LEI Nº 2.256, DE 14 DE AGOSTO DE 1987, QUE APROVA E ESTATUTO DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.