Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA A LEI Nº 2.256, DE 14 DE AGOSTO DE 1987, QUE APROVA E ESTATUTO DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 1989
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.256, de 14 de agosto de 1987APROVA O ESTATUTO DA EMOP - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.740, de 10 de janeiro de 1995ALTERA A LEI NÚMERO 2.546, ELEVANDO O CAPITAL SOCIAL DA EMOP DE NCZ$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS), PARA R$293.990,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.