Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DE SOCIEDADES, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS -MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de abril de 1987
Autores: Arthur Diniz Filho, Antônio de Souza - Antônio Muleta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.513, de 23 de dezembro de 1993ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DE ENTIDADES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.