Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DE ENTIDADES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.242, de 14 de julho de 1987ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DE SOCIEDADES, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS -MG.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.609, de 30 de junho de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 3.513, DE 23/12/93, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.513, de 20 de abril de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 3.513, DE 23/12/93, ALTERADA PELA LEI Nº 3.609, DE 30/06/94, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.207, de 23 de novembro de 2001Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGADA PELA LEI 5.207 DE 2007