Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 3.513, DE 23/12/93, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 1994
Autoria: Rodrigo Kaboja
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.513, de 23 de dezembro de 1993ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DE ENTIDADES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.513, de 20 de abril de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 3.513, DE 23/12/93, ALTERADA PELA LEI Nº 3.609, DE 30/06/94, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências.