Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 1987
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.946, de 31 de janeiro de 1996ACRESCENTA AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI DE Nº 2.244, DE CATORZE DE JULHO DE 1.987, MAIS UM PARÁGRAFO NO SENTIDO DE REGULAMENTAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.213, de 15 de julho de 1997DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.