Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ACRESCENTA AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI DE Nº 2.244, DE CATORZE DE JULHO DE 1.987, MAIS UM PARÁGRAFO NO SENTIDO DE REGULAMENTAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 1995
Autoria: Edmar Rodrigues
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.244, de 15 de julho de 1987REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.213, de 15 de julho de 1997DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.