Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORES E SERVENTES, DO JARDIM DA INFÂNCIA. ( VER LEI 138/1950).
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO CORRENTE EXERCÍCIO.
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS, EM LOTES, PARA ABERTURA DA RUA PARAÍBA.
CONSIDERA-SE SOCIEDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O DIVINÓPOLIS CLUBE.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES,DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A DESPESA COM O PLANO DE ABASTECIMENTO D'AGUA, AUTORIZADO PELA LEI 79/1949
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇA E DA VELHICE DESAMPARADAS - A.C.V.D
CRIA TAXA DE CARIDADE PARA AUXILIO A ACVD - A RAZÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DE CADA TALÃO DE IMPOSTO EXTRAÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS. (REVOGADA PELA LEI 120, DE 22.12.1949)
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$- 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A DESPESA AUTORIZA PELA LEI Nº 79 DE 06/05/1949.
REVIGORA O DECRETO-LEI Nº 66, DE DEZ DE DEZEMBRO DE 1942, QUE INSTITUIU O PREMIO ANTONIO OLIMPIO DE MORAIS.
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER O QUE DISPÕE A LEI Nº 79,DE 06 DE MAIO DE 1949, QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE APOLICES MUNICIPAIS, NO MONTANTE DE CR$-100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA MELHORAMENTOS NO BAIRRO PORTO VELHO.
ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 1.000.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS)PARA ATENDER O QUE DISPÕE A LEI Nº 079, DE 06 DE MAIO DE 1949, QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE APÓLICES MUNICIPAIS.
EXTINGUE TAXA DE CARIDADE PARA AUXILIO S.C.V.D , E PARA FINS HOSPITALARES, E OBRA A TAXA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E AUXILIOS DIVERSOS.
DENOMINA RUA PROFESSOR FRANCISCO DIAS, A NOVA VIA PÚBLICA ABERTA NESTA CIDADE, NO BAIRRO DO PORTO VELHO, SITUADA PARALELA AO RIO ITAPECERICA, A SEGUNDA A CONTAR DA MARGEM DO MESMO RIO.
INSTITUI O SEGURO DE VIDA COLETIVO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA RESGATE DE DÍVIDA FLUTUANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 15/02/1950