Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A DESPESA COM O PLANO DE ABASTECIMENTO D'AGUA, AUTORIZADO PELA LEI 79/1949
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 1949
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.187, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-146/1949